Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| a) Lei Municipal nº 1444-1997 | Legislação Municipal | 05/02/2018 | Fausto do Espírito Santo Veloso | 2703.pdf |
| b) Ata de Eleição e posse | Anexo da Proposição | 05/02/2018 | Associação Comunit. Bairros Paraíso e Novo Paraíso | 2704.pdf |
| c) Encaminha pauta de reunião | Ofício | 05/02/2018 | Jader Quintino Alves - Presidente | 2706.pdf |
| d) Parecer de Legalidade | Parecer ou Mensagem | 08/02/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 2716.pdf |
| e) Parecer de Mérito | Parecer ou Mensagem | 08/02/2018 | Comissã de Finanças, Orçamento, Trib e Org. Admin. | 2717.pdf |
| f) Registro de Votação | Parecer ou Mensagem | 08/02/2018 | Jader Quintino Alves - Presidente | 2718.pdf |
| g) Proposição de Lei 619-2018 | Redação FInal | 08/02/2018 | Mesa Diretora | 2719.pdf |
| h) Parecer Redação Final | Parecer ou Mensagem | 08/02/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 2720.pdf |
| i) Encaminha PL à sanção | Ofício | 09/02/2018 | Jader Quintino Alves - Presidente | 2721.pdf |
| j) Encaminha Lei à Câmara | Ofício | 16/02/2018 | César Caetano de Almeida Filho | 2727.pdf |