Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2017)
Total de Documentos Acessórios: 11
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| a) Apresenta Projeto de Lei | Ofício | 11/09/2017 | Albert Denis Reis da Silva - Vereador | 2342.pdf |
| b) Parecer Jurídico | Parecer ou Mensagem | 22/09/2017 | Guilherme da Silva Ordones - OAB-MG 100663 | 2377.pdf |
| c) Encaminha pauta de reunião | Ofício Circular | 25/09/2017 | João Vaz de Oliveira - Presidente | 2380.pdf |
| d) Parecer de Ilegalidade | Parecer ou Mensagem | 28/09/2017 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 2392.pdf |
| e) Encaminha pauta de reunião | Ofício Circular | 23/10/2017 | Getúlio Henrique Sousa Oliveira - Vice-presidente | 2411.pdf |
| f) Parecer de mérito | Parecer ou Mensagem | 26/10/2017 | Comissão de Obras, Serv. Públicos, Ind. Com. Agrop | 2417.pdf |
| g) Registro de Votação | Parecer ou Mensagem | 26/10/2017 | João Vaz de Oliveira - Presidente da Câmara | 2418.pdf |
| h) Parecer de Redação Final | Parecer ou Mensagem | 26/10/2017 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 2419.pdf |
| i) Proposição de Lei nº 603-17 | Redação FInal | 26/10/2017 | Mesa Diretora | 2434.pdf |
| j) Encaminha pauta à sanção | Ofício | 27/10/2017 | João Vaz de Oliveira - Presidente da Câmara | 2435.pdf |