Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2017)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| a) Encaminha PL à Câmara | Ofício | 16/05/2017 | César Caetano de Almeida Filho - Prefeito | 2019.pdf |
| b) Encaminha pauta de reunião | Ofício Circular | 22/05/2017 | João Vaz de Oliveira - Presidente | 2025.pdf |
| c) Parecer de Legalidade | Parecer ou Mensagem | 25/05/2017 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 2051.pdf |
| d) Parecer de Mérito | Parecer ou Mensagem | 25/05/2017 | Comissão de Finanças, Orçamento,, Trib e Org. Adm | 2052.pdf |
| e) Parecer de Redação Final | Parecer ou Mensagem | 25/05/2017 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 2053.pdf |
| f) Registro de Votação | Parecer ou Mensagem | 25/05/2017 | João Vaz de Oliveira - Presidente | 2054.pdf |
| g) Proposição de Lei 582-2017 | Redação FInal | 26/05/2017 | Mesa Diretora | 2055.pdf |
| h) Encaminha Lei à Câmara | Ofício | 31/05/2017 | César Caetano de Almeida Filho | 2073.pdf |