Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
22
Data de Apresentação
24/04/2017
Número do Protocolo
85
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERAM-SE AS REDAÇÕES DA EMENTA, DO INCISO I E II DO ART. 2º, DO "CAPUT" DO ART. 8º, O PARÁGRAFO ÚNICO PASSA A SER O §1º DO ART. 8º E ACRESCENTAM-SE §§ 2º, 3º, 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.588, DE 29 DE JUNHO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE MOTO TÁXI E MOTO FRETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada