Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2017)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| a) Encaminha PL à Câmara | Ofício | 01/03/2017 | César Caetano de Almeida Filho | 1746.pdf |
| b) Encaminha pauta de reunião | Ofício Circular | 06/03/2017 | João Vaz de Oliveira - Presidente | 1760.pdf |
| c) Parecer de Legalidade | Parecer ou Mensagem | 09/03/2017 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 1765.pdf |
| d) Parecer de Mérito | Parecer ou Mensagem | 09/03/2017 | Comissão de Finanças, Orçamento, Trib e Org. Adm | 1766.pdf |
| e) Parecer de Redação Final | Parecer ou Mensagem | 09/03/2017 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 1767.pdf |
| f) Registro de Votação | Parecer ou Mensagem | 09/03/2017 | João Vaz de Oliveira - Presidente | 1768.pdf |
| g) Proposição de Lei Nº 568 | Redação FInal | 09/03/2017 | Mesa Diretora da Câmara | 1777.pdf |
| h) Encaminha Lei à Câmara | Ofício | 15/03/2017 | César Caetano de Almeida Filho | 1818.pdf |