Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| a) Encaminha PL à Câmara | Ofício | 21/12/2016 | Marcos Aurélio Costa Lagares | 1546.pdf |
| b) Encaminha pauta de Reunião | Ofício Circular | 21/12/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 1553.pdf |
| c) Parecer de Legalidade | Parecer ou Mensagem | 23/12/2016 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 1584.pdf |
| d) Parecer de Mérito | Parecer ou Mensagem | 23/12/2016 | Comissão de Finanças, Orçamento, Trib e Org. Adm | 1585.pdf |
| e) Parecer de Redação Final | Parecer ou Mensagem | 23/12/2016 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 1586.pdf |
| f) Proposição de Lei nº 558-16 | Redação FInal | 23/12/2016 | Mesa Diretora da Câmara | 1587.pdf |
| g) Encaminha PL à sanção | Ofício | 27/12/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 1590.pdf |
| h) Encaminha Lei à Câmara | Ofício | 29/12/2016 | Marcos Aurélio Costa Lagares | 1592.pdf |