Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| a) Encaminha PL à Câmara | Ofício | 12/12/2016 | Marcos Aurélio Costa Lagares | 1481.pdf |
| b) Encaminha pauta de Reunião | Ofício Circular | 13/12/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 1495.pdf |
| c) Parecer de Legalidade | Parecer ou Mensagem | 15/12/2016 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 1510.pdf |
| d) Parecer de Mérito | Parecer ou Mensagem | 15/12/2016 | Comissão de Finanças, Orçamento, Trib e Org. Adm | 1511.pdf |
| f) Parecer de Redação Final | Parecer ou Mensagem | 15/12/2016 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 1512.pdf |
| g) Proposição Lei nº 556-2016 | Redação FInal | 15/12/2016 | Mesa Diretora da Câmara | 1513.pdf |
| e) Registro de Votação | Parecer ou Mensagem | 15/12/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 1535.pdf |
| h) Encaminha Lei à Câmara | Ofício | 21/12/2016 | Marcos Aurélio Costa Lagares | 1545.pdf |