Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 11
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| a) Encaminha PL à Câmara | Ofício | 02/12/2016 | Maira Bethânia Braz de Queiroz | 1447.pdf |
| b) Encaminha pauta de Reunião | Ofício Circular | 05/12/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 1469.pdf |
| c) Encaminha pauta de Reunião | Ofício Circular | 13/12/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 1491.pdf |
| d) Encaminha pauta de Reunião | Ofício Circular | 21/12/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 1549.pdf |
| e) Parecer de legalidade | Parecer ou Mensagem | 23/12/2016 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 1576.pdf |
| f) Parecer de mérito | Parecer ou Mensagem | 23/12/2016 | Comissão de Finanças, Orçamento, Trib e Org. Adm | 1577.pdf |
| g) Registro de votação | Parecer ou Mensagem | 23/12/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 1578.pdf |
| h) Parecer de Redação Final | Parecer ou Mensagem | 23/12/2016 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 1579.pdf |
| i) Proposição de Lei nº 557/16 | Redação FInal | 23/12/2016 | Mesa Diretora da Câmara | 1580.pdf |
| j) Encaminha PL à sanção | Ofício | 27/12/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 1589.pdf |