Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| a) Encaminha PL à Câmara | Ofício | 18/11/2016 | Marcos Aurélio Costa Lagares | 1395.pdf |
| b) Parecer Jurídico | Parecer ou Mensagem | 25/11/2016 | Guilherme da Silva Ordones | 1436.pdf |
| c) Encaminha pauta de Reunião | Ofício Circular | 05/12/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 1467.pdf |
| d) Encaminha pauta de Reunião | Ofício Circular | 13/12/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 1489.pdf |
| e) Encaminha pauta de Reunião | Ofício Circular | 21/12/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 1548.pdf |
| f) Parecer de legalidade | Parecer ou Mensagem | 23/12/2016 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 1574.pdf |
| Registro de Votação PL 61-2016 | Parecer ou Mensagem | 23/12/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 1575.pdf |