Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| b) Ata - constituição ACARPA | Ata de Reunião | 16/11/2016 | Assembleia Geral - eleição diretoria ACARPA | 1381.pdf |
| c) Estatuto Social | Anexo da Proposição | 16/11/2016 | Associação Carmense de Proteção Animal - ACARPA | 1380.pdf |
| i) Parecer de mérito | Parecer ou Mensagem | 24/11/2016 | Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde | 1415.pdf |
| h) Parecer de legalidade | Parecer ou Mensagem | 24/11/2016 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 1414.pdf |
| l) Parecer de Redação Final | Parecer ou Mensagem | 24/11/2016 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 1418.pdf |
| e) Certificado de Inscrição | Certificado | 16/11/2016 | Conselho Municipal de Saúde | 1383.pdf |
| f) Parecer Jurídico | Parecer ou Mensagem | 18/11/2016 | Guilherme da Silva Ordones | 1394.pdf |
| n) Encaminha PL à Câmara | Ofício | 13/12/2016 | Marcos Aurélio Costa Lagares | 1477.pdf |
| k) Proposição Lei n 545-2016 | Redação FInal | 24/11/2016 | Mesa Diretora da Câmara | 1417.pdf |
| a) Encaminha PL à Câmara | Ofício | 16/11/2016 | Paulo Soares Moreira | 1379.pdf |