Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| a) Encaminha PL à Câmara | Ofício | 10/10/2016 | Marcos Aurélio Costa Lagares - Prefeito | 1268.pdf |
| h) Encaminha Lei à sanção | Ofício | 13/10/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 1289.pdf |
| b) Encaminha pauta de Reunião | Ofício Circular | 10/10/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 1269.pdf |
| i) encaminha Lei à Câmara | Ofício Externo ao Legislativo | 24/10/2016 | Marcos Aurélio Costa Lagares | 1300.pdf |
| c) Parecer de Legalidade | Parecer ou Mensagem | 13/10/2016 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 1284.pdf |
| d) Parecer de Mérito | Parecer ou Mensagem | 13/10/2016 | Comissão de Finanças, Orçamento, Trib e Org. Adm | 1285.pdf |
| e) Registro de Votação | Parecer ou Mensagem | 13/10/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 1286.pdf |
| f) Parecer de Redação Final | Parecer ou Mensagem | 13/10/2016 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 1288.pdf |
| g) Proposição de Lei nº 541-16 | Redação FInal | 13/10/2016 | Mesa Diretora da Câmara | 1287.pdf |