Documentos Acessórios (Projeto de Resolução Legislativa nº 2 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 11
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| k. Parecer de Redação Final | Parecer ou Mensagem | 14/07/2016 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 1118.pdf |
| j. Proposição Resol.Leg.n°1/16 | Redação FInal | 14/07/2016 | Mesa Diretora | 1117.pdf |
| i. Registro de Votação | Projeto | 14/07/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 1116.pdf |
| h. Parecer de mérito | Parecer ou Mensagem | 14/07/2016 | Comissão de Fin., Orç., Trib. e Org. Adm. | 1115.pdf |
| g. Parecer de legalidade | Parecer ou Mensagem | 14/07/2016 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 1114.pdf |
| f. Parecer Jurídico | Parecer ou Mensagem | 14/07/2016 | Poliana Cristina Gonçalves - OAB/MG 108.830 | 1112.pdf |
| e. Encaminha pauta de Reunião | Ofício Circular | 11/07/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 1107.pdf |
| d.Elaboração de Parecer Jurídi | Requerimento | 11/07/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 1106.pdf |
| c. Parecer Jurídico | Parecer ou Mensagem | 07/06/2016 | Ruy Vicente de Paulo - OAB/MG 90.894 | 1105.pdf |
| b. Encaminha pauta de Reunião | Ofício Circular | 24/06/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 1069.pdf |