Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| g) Encaminha pauta de reunião | Ofício Circular | 24/06/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 1065.pdf |
| f) Registro de Votação | Parecer ou Mensagem | 09/06/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 1033.pdf |
| e) Parecer de legalidade | Parecer ou Mensagem | 09/06/2016 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 1032.pdf |
| d) Parecer Jurídico | Parecer ou Mensagem | 09/06/2016 | Guilherme da Silva Ordones - OAB/MG 100.663 | 1009.pdf |
| c) Parecer Contábil | Parecer ou Mensagem | 06/06/2016 | Edvard Trajano Júnior - CRC/MG 079.199/O-6 | 1008.pdf |