Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| i) Parecer de mérito | Parecer ou Mensagem | 30/06/2016 | Comissão de Assistência Social, educação e saúde | 1089.pdf |
| h) Parecer de mérito | Parecer ou Mensagem | 30/06/2016 | Comissão de Fin., Orç., Trib. e Org. Adm. | 1088.pdf |
| e) Parecer de legalidade | Parecer ou Mensagem | 09/06/2016 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 1032.pdf |
| n) Parecer de Redação Final | Parecer ou Mensagem | 30/06/2016 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 1092.pdf |
| j) Parecer de mérito | Parecer ou Mensagem | 30/06/2016 | Comissão de Obras, serviços púb, Ind., Com. e Agro | 1090.pdf |
| c) Parecer Contábil | Parecer ou Mensagem | 06/06/2016 | Edvard Trajano Júnior - CRC/MG 079.199/O-6 | 1008.pdf |
| d) Parecer Jurídico | Parecer ou Mensagem | 09/06/2016 | Guilherme da Silva Ordones - OAB/MG 100.663 | 1009.pdf |
| a) Encaminha PL à Câmara | Ofício | 01/06/2016 | Marcos Aurélio Costa Lagares - Prefeito | 978.pdf |
| p) Encaminha Lei à Câmara | Ofício | 05/07/2016 | Marcos Aurélio Costa Lagares - Prefeito | 1108.pdf |
| m) Proposição de Lei n°526/16 | Redação FInal | 30/06/2016 | Mesa Diretora | 1093.pdf |