Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| j) Parecer de mérito | Parecer ou Mensagem | 30/06/2016 | Comissão de Obras, serviços púb, Ind., Com. e Agro | 1090.pdf |
| e) Parecer de legalidade | Parecer ou Mensagem | 09/06/2016 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 1032.pdf |
| n) Parecer de Redação Final | Parecer ou Mensagem | 30/06/2016 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 1092.pdf |
| h) Parecer de mérito | Parecer ou Mensagem | 30/06/2016 | Comissão de Fin., Orç., Trib. e Org. Adm. | 1088.pdf |
| i) Parecer de mérito | Parecer ou Mensagem | 30/06/2016 | Comissão de Assistência Social, educação e saúde | 1089.pdf |