Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| a) Parecer Jurídico | Parecer ou Mensagem | 07/06/2016 | Guilherme da Silva Ordones - OAB/MG 100.663 | 985.pdf |
| b) Encaminha pauta de Reunião | Ofício Circular | 24/06/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 1063.pdf |
| c) Encaminha pauta de reunião | Ofício Circular | 24/10/2016 | Jader Quintino Alves - Presidente em Exercício | 1303.pdf |
| d) Encaminha pauta reunião | Ofício Circular | 07/11/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 1343.pdf |
| e) Parecer de legalidade | Parecer ou Mensagem | 10/11/2016 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 1353.pdf |
| f) Pedido de arquivamento PL | Requerimento | 21/11/2016 | Silas Silva Rezende - Autor | 1403.pdf |