Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2015)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer para 2ª discussão | Parecer ou Mensagem | 28/12/2015 | Comissão de Fin., Orç., Trib. e Org. Adm. | 637.pdf |
| Parecer para 1ª discussão | Parecer ou Mensagem | 28/12/2015 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 636.pdf |
| Parecer para redação final | Parecer ou Mensagem | 28/12/2015 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 639.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer ou Mensagem | 22/12/2015 | Guilherme da Silva Ordones - OAB/MG 100.663 | 629.pdf |
| Proposição de Lei n° 496/2015 | Redação FInal | 28/12/2015 | Mesa Diretora | 638.pdf |
| Parecer contábil | Parecer ou Mensagem | 22/12/2015 | Pontual Consultoria e Assessoria | 628.pdf |