Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
55
Data de Apresentação
08/12/2015
Número do Protocolo
166
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA INCLUSÃO DE FONTES DE RECURSOS EM DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ORÇAMENTO DE 2015, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Observação
Proposição recebida por meio do Ofício nº 440, de 07 de dezembro de 2015, protocolizado sob o nº 2.069
Norma Jurídica Relacionada