Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2015)
Total de Documentos Acessórios: 26
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexo 7 | Anexo da Proposição | 19/10/2015 | Poder Executivo | 539.pdf |
| Anexo 9 | Anexo da Proposição | 19/10/2015 | Poder Executivo | 540.pdf |
| Distribuido à CLJR | Ofício | 05/11/2015 | Paulo Soares Moreira - Presidente da Câmara | 561.pdf |
| Proposta Emenda Subst. nº 4 | Proposta de Emenda | 02/12/2015 | Julio Cesar Moraes Gontijo | 597.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer ou Mensagem | 10/11/2015 | Guilherme da Silva Ordones - OAB/MG 100.663 | 566.pdf |
| Parecer Contábil | Parecer ou Mensagem | 04/11/2015 | Edvard Trajano Júnior - CRC/MG: 079.199/0-6 e outr | 559.pdf |
| Parecer para 2ª discussão | Parecer ou Mensagem | 18/12/2015 | Comissão de Obras, Serv. Públ, Ind., Com. e Agrop | 614.pdf |
| Parecer para 1ª discussão | Parecer ou Mensagem | 12/11/2015 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 568.pdf |
| Parecer para 1ª discussão | Parecer ou Mensagem | 11/12/2015 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 605.pdf |
| Parecer para Redação Final | Parecer ou Mensagem | 18/12/2015 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 616.pdf |