Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2015)
Total de Documentos Acessórios: 26
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Proposição de Lei n° 492/2015 | Redação FInal | 18/12/2015 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 624.pdf |
| Proposta Emenda Subst. n° 1 | Proposta de Emenda | 26/11/2015 | Comissão de Fin., Orç., Trib. e Org. Adm. | 584.pdf |
| Proposta Emenda Subst. nº 2 | Proposta de Emenda | 02/12/2015 | Ciro Braz Cardoso | 595.pdf |
| Proposta Emenda Subst. nº 3 | Proposta de Emenda | 02/12/2015 | Ciro Braz Cardoso | 596.pdf |
| Proposta Emenda Subst. nº 4 | Proposta de Emenda | 02/12/2015 | Julio Cesar Moraes Gontijo | 597.pdf |
| Parecer Contábil | Parecer ou Mensagem | 04/11/2015 | Edvard Trajano Júnior - CRC/MG: 079.199/0-6 e outr | 559.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer ou Mensagem | 10/11/2015 | Guilherme da Silva Ordones - OAB/MG 100.663 | 566.pdf |
| Parecer para 1ª discussão | Parecer ou Mensagem | 12/11/2015 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 568.pdf |
| Parecer para 2ª discussão | Parecer ou Mensagem | 27/11/2015 | Comissão de Fin., Orç., Trib. e Org. Adm. | 585.pdf |
| Parecer para 1ª discussão | Parecer ou Mensagem | 11/12/2015 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 605.pdf |