Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer favorável | Parecer ou Mensagem | 23/04/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | projeto_de_lei_no_25-2026_-_parecer_de_legalidade_cljr.pdf |
| Parecer favorável | Parecer ou Mensagem | 23/04/2026 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | projeto_de_lei_no_25-2025_-_parecer_de_merito_cfotc.pdf |
| Parecer favorável | Parecer ou Mensagem | 23/04/2026 | Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Esporte | projeto_de_lei_no_25-2025_-_parecer_de_merito_cecle.pdf |
| Solicita retirada de pauta | Ofício | 27/04/2026 | Cabo Jota | skm_c36826042716390.pdf |