Parecer ou Mensagem - Parecer favorável de 23/04/2026 por Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Esporte (Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer ou Mensagem
Nome
Parecer favorável
Data
23/04/2026
Autor
Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Ementa
Indexação
Texto Integral