Indicação nº 97 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
97
Data de Apresentação
26/03/2026
Número do Protocolo
146
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Eduardo Alves de Almeida (Assinado em: 26 de Março de 2026 às 16:47 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Chefe do Poder Executivo que determine, aos órgãos de fiscalização e trânsito competentes, a realização de uma força-tarefa para o estrito cumprimento da Lei Ordinária nº 2.960/2025, aplicando as medidas administrativas previstas nos arts. 67-A a 67-D do Código de Posturas (Lei Municipal nº 1.896/2007) para a remoção de veículos abandonados nas vias e logradouros públicos do nosso Município.
Indexação
Observação