Indicação nº 87 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
87
Data de Apresentação
23/03/2026
Número do Protocolo
134
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicar ao Poder Executivo Municipal que adote, com a máxima urgência, as providências administrativas necessárias para assegurar o efetivo cumprimento das Leis Municipais vigentes que determinam a instalação de sistemas de monitoramento por câmeras de segurança em prédios públicos municipais, especialmente nas unidades de ensino, centros de educação infantil (CEMEIs), unidades de saúde e demais espaços de atendimento à população.
Indexação
Observação