Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer favorável | Parecer ou Mensagem | 08/04/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | projeto_de_lei_no_21-2026_-_parecer_de_legalidade_cljr.pdf |
| Parecer favorável | Parecer ou Mensagem | 08/04/2026 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | projeto_de_lei_no_21-2026_-_parecer_de_merito_cfotc.pdf |
| Parecer favorável | Parecer ou Mensagem | 08/04/2026 | Comissão de Obras, Serviços, Des., Agrop. e Meio Ambiente | projeto_de_lei_no_21-2026_-_parecer_de_merito_cospdema.pdf |
| Registro de Votação em Turno Único | Registro de Votação | 13/04/2026 | Eduardo Almeida | projeto_de_lei_no_21-2026_-_registro_de_votacao.pdf |
| Proposição de Lei 1190 | Proposição de Lei | 13/04/2026 | Mesa Diretora | proposicao_de_lei_no_1.190_de_13_de_abril_de_2026_-_pl_21-2026.pdf |