Indicação nº 85 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
85
Data de Apresentação
18/03/2026
Número do Protocolo
130
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a elaboração e encaminhamento de Projeto de Lei visando à adequação do cargo de Auxiliar de Enfermagem para o cargo de Técnico de Enfermagem, nos casos em que os servidores já possuam formação técnica em enfermagem e exerçam, de fato, as atribuições inerentes a essa função.
Indexação
Observação