Proposta de Emenda nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
11/03/2026
Número do Protocolo
119
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Suprime o art. 8º do Projeto de Lei nº 104/2025, que previa a concessão de isenção de IPTU e taxas municipais às famílias que possuam pessoa com doença renal crônica ou pessoa com deficiência.
Indexação
Observação