Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
17
Data de Apresentação
06/03/2026
Número do Protocolo
116
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Eduardo Alves de Almeida (Assinado em: 11 de Março de 2026 às 12:52 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Municipal de Recompensa a Denunciantes de Descarte Irregular de Resíduos e Abandono de Animais, altera a Lei Municipal nº 1.896, de 04 de dezembro de 2007 (Código de Posturas do Município de Carmo do Paranaíba), e dá outras providências.
Indexação
Observação