Documentos Acessórios (Projeto de Resolução Legislativa nº 3 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer favorável | Parecer ou Mensagem | 23/04/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | projeto_de_resolucao_legislativa_no_03-2026_-_parecer_de_legalidade_cljr.pdf |
| Parecer favorável | Parecer ou Mensagem | 23/04/2026 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | projeto_de_resolucao_legislativa_no_03-2026_-_parecer_de_merito_cfotc.pdf |
| Registro de Votação em Turno Único | Registro de Votação | 27/04/2026 | Eduardo Almeida | projeto_de_resolucao_legislativa_no_03-2026_-_registro_de_votacao.pdf |