Projeto de Resolução Legislativa nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução Legislativa
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
27/01/2026
Número do Protocolo
46
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Resolução Legislativa nº 94 de 11 de agosto de 2022 e dá outras providências.
Indexação
Observação