Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer favorável | Parecer ou Mensagem | 22/01/2026 | Comissão Especial | projeto_de_lei_complementar_no_01-2026_-_parecer_de_legalidade_e_merito_-_ce.pdf |
| Registro de Votação em Turno Único | Registro de Votação | 26/01/2026 | Eduardo Almeida | projeto_de_lei_complementar_no_01-2026_-_registro_de_votacao.pdf |
| Proposição de Lei Complementar nº 1.175 | Proposição de Lei | 26/01/2026 | Mesa Diretora | proposicao_de_lei_no_1.175_de_26_de_janeiro_de_2026_-_plc_01.pdf |