Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer favorável | Parecer ou Mensagem | 18/02/2026 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | projeto_de_lei_no_106-2025_-_parecer_de_merito_cfotc.pdf |
| Parecer favorável | Parecer ou Mensagem | 18/02/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | projeto_de_lei_no_106-2025_-_parecer_de_legalidade_cljr.pdf |
| Parecer favorável | Parecer ou Mensagem | 18/02/2026 | Comissão de Saúde e Assistência Social | projeto_de_lei_no_106-2025_-_parecer_de_merito_csas.pdf |
| Registro de Votação em Turno Único | Registro de Votação | 23/02/2026 | Eduardo Almeida | projeto_de_lei_no_106-2025_-_registro_de_votacao.pdf |
| Proposição de Lei 1183 | Proposição de Lei | 23/02/2026 | Mesa Diretora | proposicao_de_lei_no_1.183_de_23_de_fevereiro_de_2026_-_pl_106-2025.pdf |
| Resposta à Informação | Resposta | 18/02/2026 | Procuradora Geral do Município | resposta_pl_106-2025.pdf |