Parecer ou Mensagem - Parecer favorável de 18/02/2026 por Comissão de Saúde e Assistência Social (Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer ou Mensagem
Nome
Parecer favorável
Data
18/02/2026
Autor
Comissão de Saúde e Assistência Social
Ementa
Indexação
Texto Integral