Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer favorável | Parecer ou Mensagem | 18/11/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | projeto_de_lei_no_101-2025_-_parecer_de_legalidade_cljr.pdf |
| Parecer favorável | Parecer ou Mensagem | 19/11/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | projeto_de_lei_no_101-2025_-_parecer_de_merito_cfotc.pdf |
| Parecer favorável | Parecer ou Mensagem | 19/11/2025 | Comissão de Saúde e Assistência Social | projeto_de_lei_no_101-2025_-_parecer_de_merito_csas.pdf |
| Registro de Votação | Registro de Votação | 24/11/2025 | Rodrigo Alves dos Santos | projeto_de_lei_no_101-2025_-_registro_de_votacao.pdf |
| Proposição de Lei 1161 | Proposição de Lei | 24/11/2025 | Mesa Diretora | proposicao_de_lei_no_1161_de_24_de_novembro_de_2025_-_pl101.pdf |