Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Envia PL à Câmara | Ofício | 30/10/2025 | Lucas da Silva Mendes | Ofício nº 133-2025-GAB-CP - Envia PL à Câmara.pdf |
| Parecer favorável | Parecer ou Mensagem | 18/11/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | projeto_de_lei_no_96-2025_-_parecer_de_legalidade_cljr.pdf |
| Parecer favorável | Parecer ou Mensagem | 19/11/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | projeto_de_lei_no_96-2025_-_parecer_de_merito_cfotc.pdf |
| Parecer favorável | Parecer ou Mensagem | 19/11/2025 | Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Esporte | projeto_de_lei_no_96-2025_-_parecer_de_merito_cecle.pdf |
| Registro de Votação | Registro de Votação | 24/11/2025 | Rodrigo Alves dos Santos | projeto_de_lei_no_96-2025_-_registro_de_votacao.pdf |
| Proposição de Lei 1159 | Proposição Anexa | 24/11/2025 | Mesa Diretora | proposicao_de_lei_no_1159_de_24_de_novembro_de_2025_-_pl96.pdf |
| Envia Lei Sancionada à Câmara | Ofício | 26/11/2025 | Lucas da Silva Mendes | Ofício nº 141-2025-GAB-CP - Envia Leis à Câmara.pdf |