Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Envia PL à Câmara | Ofício | 28/10/2025 | Lucas da Silva Mendes | Ofício nº 132-2025-GAB-CP -= Envia PL's à Câmara.pdf |
| Parecer favorável | Parecer ou Mensagem | 03/11/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | projeto_de_lei_no_92-2025_-_parecer_de_legalidade_cljr.pdf |
| Parecer favorável | Parecer ou Mensagem | 05/11/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | projeto_de_lei_no_92-2025_-_parecer_de_merito_-_cfotc.pdf |
| Parecer favorável | Parecer ou Mensagem | 05/11/2025 | Comissão de Saúde e Assistência Social | projeto_de_lei_no_92-2025_-_parecer_de_merito_-_csas.pdf |
| Registro de Votação em Turno Único | Registro de Votação | 10/11/2025 | Rodrigo Alves dos Santos | projeto_de_lei_no_92-2025_-_registro_de_votacao.pdf |
| Proposição de Lei 1156 | Proposição de Lei | 10/11/2025 | Mesa Diretora | proposicao_de_lei_no_1156_de_10_de_novembro_de_2025_-_pl92.pdf |
| Envia Lei Sancionada à Câmara | Ofício | 26/11/2025 | Lucas da Silva Mendes | Ofício nº 137-2025-GAB-CP - Envia Leis à Câmara.pdf |