Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer favorável | Parecer ou Mensagem | 19/11/2025 | Comissão de Saúde e Assistência Social | projeto_de_lei_no_74-2025_-_parecer_de_merito_csas.pdf |
| Parecer favorável | Parecer ou Mensagem | 19/11/2025 | Comissão de Obras, Serviços, Des., Agrop. e Meio Ambiente | projeto_de_lei_no_74-2025_-_parecer_de_merito_cospeam.pdf |
| Registro de Votação 1º turno | Registro de Votação | 24/11/2025 | Rodrigo Alves dos Santos | projeto_de_lei_no_74-2025_-_registro_de_votacao_1o_turno.pdf |
| Registro de Votação 2º turno e Redação Final | Registro de Votação | 08/12/2025 | Rodrigo Alves dos Santos | projeto_de_lei_no_74-2025_-_registro_de_votacao_em_2o_turno_e_redacao_final.pdf |
| Envia Lei Sancionada à Câmara | Ofício | 19/12/2025 | Lucas da Silva Mendes | Ofício nº 154-2025-GAB-CP - Envia Leis 2990 a 2994 à Câmara.pdf |