Documentos Acessórios (Proposta de Emenda à LOM nº 3 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer favorável | Parecer ou Mensagem | 09/07/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | proposta_de_emenda_a_lom_no_03-2025_-_parecer_de_merito_cfotc.pdf |
| Parecer favorável | Parecer ou Mensagem | 23/06/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | proposta_de_emenda_a_lom_no_03-2025_-_parecer_favoravel_cljr.pdf |
| Parecer Jurídico - ADV Câmara | Parecer ou Mensagem | 03/07/2025 | Guilherme da Silva Ordones | proposta_de_emenda_a_lom_no_03-2025_-_parecer_juridico.pdf |