Proposta de Emenda à LOM nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à LOM
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
17/06/2025
Número do Protocolo
297
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o §9-Aº e modifica a redação do §§ 11, 12, 13, 14 e 16 do Art. 107 da Lei Orgânica Municipal.
Indexação
Observação