Autorias (Proposta de Emenda à LOM nº 3 de 2025)
Total de Autorias: 2
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
|---|---|---|
| Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário | Mesa Diretora | Sim |
| Jader Dois Irmãos | Parlamentar | Sim |
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
|---|---|---|
| Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário | Mesa Diretora | Sim |
| Jader Dois Irmãos | Parlamentar | Sim |