Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 20/10/2025 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Secretaria da Câmara - SECLEGIS | Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada |
| 20/10/2025 | Gabinete do Prefeito - GABPREF | Gabinete da Presidência - GABPRES | Proposição transformada em lei |
| 13/10/2025 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Gabinete do Prefeito - GABPREF | Aguardando sanção governamental |
| 13/10/2025 | Plenário da Câmara - PLEN | Gabinete da Presidência - GABPRES | Proposição aprovada em Turno Único |
| 13/10/2025 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário da Câmara - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 08/09/2025 | Plenário da Câmara - PLEN | Gabinete da Presidência - GABPRES | Proposição retirada da Ordem do Dia. |
| 08/09/2025 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário da Câmara - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 03/09/2025 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Gabinete da Presidência - GABPRES | Parecer Favorável de Todas as Comissões Permanentes |
| 19/08/2025 | Consultor Jurídico/Advogado - CJURADV | Gabinete da Presidência - GABPRES | Parecer Jurídico Desfavorável |
| 23/06/2025 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - xx | Consultor Jurídico/Advogado - CJURADV | Solicitação Parecer Jurídico |