Documentos Acessórios (Proposta de Emenda nº 11 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
---|---|---|---|---|
Parecer Jurídico - ADV Câmara | Parecer ou Mensagem | 04/06/2025 | Guilherme da Silva Ordones | proposta_de_emenda_no_11-2025_-_parecer_juridico.pdf |
Parecer favorável | Parecer ou Mensagem | 04/06/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | proposta_de_emenda_no_11-2025_-_parecer_de_legalidade.pdf |
Registro de Votação | Registro de Votação | 09/06/2025 | Rodrigo Alves dos Santos | proposta_de_emenda_no_11-2025_-_registro_de_votacao.pdf |
Registro de Votação | Indicação | 09/06/2025 | Rodrigo Alves dos Santos | indicacao_no_173-2025_-_registro_de_votacao.pdf |
Registro de Votação | Registro de Votação | 09/06/2025 | Rodrigo Alves dos Santos | projeto_de_lei_no_35-2025_-_registro_de_votacao.pdf |
Registro de Votação | Registro de Votação | 10/06/2025 | Rodrigo Alves dos Santos | proposta_de_emenda_no_11-2025_-_registro_de_votacao.pdf |