Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer favorável | Parecer ou Mensagem | 21/05/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | projeto_de_lei_no_40-2025_-_parecer_de_legalidade_-_cljr.pdf |
| Parecer favorável | Parecer ou Mensagem | 21/05/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | projeto_de_lei_no_40-2025_-_parecer_de_merito_-_cfotc.pdf |
| Registro de Votação em Turno Único | Registro de Votação | 26/05/2025 | Rodrigo Alves dos Santos | projeto_de_lei_no_40-2025_-_registro_de_votacao.pdf |
| Proposição de Lei 1117 | Proposição de Lei | 26/05/2025 | Mesa Diretora | proposicao_de_lei_no_1117_de_26_de_maio_de_2025_-_pl40.pdf |
| Envia Lei Sancionada à Câmara | Ofício | 27/05/2025 | Lucas da Silva Mendes | Ofício nº 065-2025-GAB-CP - Envia Leis Sancionadas à Câmara.pdf |