Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Estatuto | Anexo da Proposição | 20/03/2025 | Paula Lima | estatuto_fanfarra.pdf |
| CNPJ | Anexo da Proposição | 20/03/2025 | Paula Lima | cnpj_fanfarra.pdf |
| Parecer favorável | Parecer ou Mensagem | 07/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | projeto_de_lei_no_36-2025_-_parecer_de_legalidade_-_cljr.pdf |
| Parecer favorável | Parecer ou Mensagem | 07/04/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | projeto_de_lei_no_36-2025_-_parecer_de_merito_-_cfotc.pdf |
| Parecer favorável | Parecer ou Mensagem | 07/04/2025 | Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Esporte | projeto_de_lei_no_36-2025_-_parecer_de_merito_-_cecle.pdf |
| Registro de Votação em Turno Único | Registro de Votação | 14/04/2025 | Rodrigo Alves dos Santos | projeto_de_lei_no_36-2025_-_registro_de_votacao.pdf |
| Proposição de Lei 1113 | Proposição de Lei | 14/04/2025 | Mesa Diretora | proposicao_de_lei_no_1113_de_14_de_abril_de_2025_-_pl_36-2025.pdf |