Indicação nº 107 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
107
Data de Apresentação
13/02/2025
Número do Protocolo
153
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicando a destinação de recursos provenientes dos fundos municipais de saneamento básico, conforme permitido pela Resolução nº 110/2018 da Arsae-MG, para investimentos em melhorias no sistema de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além da drenagem e manejo de águas pluviais no município.
Indexação
Observação