Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
18
Data de Apresentação
22/03/2022
Número do Protocolo
71
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as taxas de licenciamento ambiental no município de Carmo do Paranaíba-MG e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre as taxas de licenciamento ambiental no município de Carmo do Paranaíba-MG e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada