|
Envia PL à Câmara
|
Ofício
|
26/08/2021
|
Cesar Caetano de Almeida Filho
|
oficio_no_209-2021-gab-jur-mcp_-_envia_pl_a_camara.pdf
|
|
Justificativa
|
Parecer ou Mensagem
|
26/08/2021
|
Cesar Caetano de Almeida Filho
|
projeto_de_lei_no_43-2021_-_justificativa.pdf
|
|
ANEXO I - 1989
|
Anexo da Proposição
|
26/08/2021
|
Cesar Caetano de Almeida Filho
|
projeto_de_lei_no_43-2021_-_anexo_i_-_1989.pdf
|
|
ANEXO II - 1990
|
Anexo da Proposição
|
26/08/2021
|
Cesar Caetano de Almeida Filho
|
projeto_de_lei_no_43-2021_-_anexo_ii_-_1990.pdf
|
|
Encaminha PL à Comissão CLJR
|
Ofício
|
27/08/2021
|
Luis Ricardo de Oliveira Dias "Bomba"
|
OFÍCIO Nº 188-2021 - Envia PL nº42 e 43-2021 à Comissão CLJR em 1º turno e RF - Caráter de Urgencia.pdf
|
|
Parecer de Legalidade CLJR
|
Parecer ou Mensagem
|
30/08/2021
|
Comissão CLJR
|
projeto_de_lei_no_43-2021_-_parecer_de_legalidade_cljr-convertido.pdf
|
|
Encaminhamento da Pauta
|
Ofício Circular
|
31/08/2021
|
Luis Ricardo de Oliveira Dias "Bomba"
|
Ofício Circular nº 24-2021 - Encaminhamento de Pauta Reunião Extraordinária - 31-08-2021 - 17h.pdf
|
|
Parecer de Mérito CFOTOA
|
Parecer ou Mensagem
|
31/08/2021
|
Comissão CFOTOA
|
projeto_de_lei_no_43-2021_-_parecer_de_merito_cfotoa-convertido.pdf
|
|
Parecer de Mérito CASES
|
Parecer ou Mensagem
|
31/08/2021
|
Comissão CASES
|
projeto_de_lei_no_43-2021_-_parecer_de_merito_cases-convertido.pdf
|
|
Registro de Votação 1º, 2º turno e Redação Final
|
Registro de Votação
|
31/08/2021
|
Luis Ricardo de Oliveira Dias "Bomba"
|
projeto_de_lei_no_43-2021_-_registro_de_votacao_1o_2o_turno_e_redacao_final-convertido.pdf
|
