Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
22
Data de Apresentação
26/04/2021
Número do Protocolo
68
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 215 e § 2º, da Lei 1.862/2006 - Código Tributário Municipal, que atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município de Carmo do Paranaíba - UFMCP e o índice de atualização monetária e dá outras providências.
Indexação
Observação