|
Envia PL à Câmara
|
Ofício
|
06/07/2020
|
Cesar Caetano de Almeida Filho
|
oficio_no_208-2020_-_encaminha_pl_no_31-2020_a_cm.pdf
|
|
Justificativa
|
Parecer ou Mensagem
|
06/08/2020
|
Cesar Caetano de Almeida Filho
|
projeto_de_lei_no_31-2020_-_justificativa.pdf
|
|
Anexo I - Impacto Financeiro
|
Anexo da Proposição
|
06/08/2020
|
Cesar Caetano de Almeida Filho
|
projeto_de_lei_no_31-2020_-_anexo_i_-_impacto_financeiro.pdf
|
|
Anexo II - Parecer Jurídico Município
|
Anexo da Proposição
|
06/08/2020
|
Cesar Caetano de Almeida Filho
|
projeto_de_lei_no_31-2020_-_anexo_ii_-_parecer_juridico_municipio.pdf
|
|
Parecer de Mérito - CASES
|
Parecer ou Mensagem
|
09/09/2020
|
Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde
|
projeto_de_lei_no_31-2020_-_parecer_de_merito_cases.pdf
|
|
Parecer de Mérito - CFOTOA
|
Parecer ou Mensagem
|
10/09/2020
|
Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa
|
projeto_de_lei_no_31-2020_-_parecer_de_merito_cfotoa.pdf
|
|
Parecer de Legalidade
|
Parecer ou Mensagem
|
27/08/2020
|
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
|
pl_no_31-2020_-_parecer_de_legalidade.pdf
|
|
Parecer de Mérito - COSPICA
|
Parecer ou Mensagem
|
10/09/2020
|
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústia, Comércio e Agropecuária
|
projeto_de_lei_no_31-2020_-_parecer_de_merito_cospica.pdf
|
|
Encaminha PL à Comissão CLJR
|
Ofício
|
10/08/2020
|
João Vaz de Oliveira
|
oficio_no_175-2020_-_envia_pl_no_31-2020__a_comissao_cljr_em_1o_turno_e_rf.pdf
|
|
Encaminha PL à Comissão CFOTOA
|
Ofício
|
10/08/2020
|
João Vaz de Oliveira
|
oficio_no_176-2020_-__envia_pl_no31-2020__a_comissao_cfotoa.pdf
|
