Parecer ou Mensagem - Parecer de Legalidade de 27/08/2020 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer ou Mensagem

Nome

Parecer de Legalidade

Data

27/08/2020

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Ementa

Indexação